Quem financia um carro ou pega um empréstimo quase nunca escolhe como os juros vão ser cobrados. O banco define o sistema de cálculo e o cliente só assina. Entender a diferença entre Tabela Price ou SAC ajuda a descobrir por que a parcela pesa tanto no seu bolso.
Neste guia você vai ver como cada sistema funciona, qual deles cobra mais juros no total e, principalmente, quando a taxa do banco passa do limite e pode ser revisada na Justiça.
O que diz a lei sobre Tabela Price ou SAC
Nenhuma lei proíbe a Tabela Price nem o SAC. Os dois são apenas formas diferentes de dividir a mesma dívida em parcelas. O que muda é o ritmo de pagamento.
Antes de comparar, um conceito simples: toda parcela tem duas partes. Uma parte abate a dívida de verdade (chamada de amortização). A outra parte é só juros, o preço que o banco cobra pelo dinheiro.
Na Tabela Price, a parcela é fixa do começo ao fim. Parece confortável, mas tem um detalhe: nas primeiras parcelas, quase tudo que você paga é juros. A dívida cai devagar no início.
No SAC (Sistema de Amortização Constante), o abatimento da dívida é igual todo mês. Por isso a parcela começa mais alta e vai caindo com o tempo.
E onde entra o abuso? A Justiça já definiu o critério. O Superior Tribunal de Justiça decidiu (Tema 28) que os juros do contrato podem ser reduzidos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação, na mesma época. O problema, na maioria dos casos, não é o sistema de cálculo. É a taxa cobrada.
Sobre os juros sobre juros: a cobrança é permitida em contratos assinados depois do ano 2000, desde que esteja prevista com clareza no contrato. Já explicamos isso em detalhes no artigo sobre capitalização de juros e quando ela é válida.
Como funciona na prática: Tabela Price ou SAC no bolso
Um exemplo ajuda a enxergar. Imagine um financiamento de R$ 40.000 em 48 meses, com juros de 2% ao mês.
Na Tabela Price, a parcela fica fixa em torno de R$ 1.304. Ao final, você terá pago cerca de R$ 22.600 só de juros.
No SAC, a primeira parcela sai por volta de R$ 1.633 e a última cai para uns R$ 850. O total de juros fica em torno de R$ 19.600.
Ou seja: com a mesma taxa e o mesmo prazo, a Tabela Price cobra mais juros no total. Isso acontece porque a dívida demora mais para cair, e os juros são calculados sempre sobre o que ainda falta pagar.
Só que existe uma pegadinha nessa comparação. Financiamento de veículo, empréstimo pessoal e crediário quase sempre vêm na Tabela Price, sem opção. O SAC aparece mais em financiamento de imóvel. Na prática, o consumidor raramente pode escolher.
Por isso a pergunta certa não é apenas “Tabela Price ou SAC?”. É: a taxa de juros do meu contrato está dentro da média de mercado? Essa comparação é como pesquisar preço antes de comprar. Se todo mercado da cidade vende o arroz a R$ 25 e um cobra R$ 60, algo está errado. Com juros funciona igual, e a referência oficial é a taxa média divulgada pelo Banco Central.
O que fazer agora: passo a passo da revisão
Se a sua parcela pesa demais, siga este caminho:
- Pegue o contrato e localize a taxa de juros mensal e anual. Ela costuma aparecer no quadro-resumo da primeira página.
- Compare com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de operação (financiamento de veículo, empréstimo pessoal etc.) no mês em que você assinou. O site do Banco Central mostra essas médias por banco e por período.
- Se a taxa do seu contrato estiver bem acima da média, há fundamento para pedir a revisão judicial. Nesse processo, um perito recalcula a dívida com a taxa ajustada. O resultado pode ser a redução das parcelas, do saldo devedor e até a devolução do que foi pago a mais.
- Reúna os documentos: contrato, extratos, comprovantes de pagamento e propostas de renegociação que o banco enviou.
Já mostramos quanto a Justiça pode reduzir os juros do financiamento em outro artigo do blog. Vale a leitura antes de decidir o próximo passo.
Erros comuns que a gente vê
O primeiro erro é achar que a Tabela Price é ilegal por si só. Não é. O que a Justiça revisa é a taxa fora da média, e não o sistema de cálculo em si.
O segundo é comparar a taxa errada. O CET (Custo Efetivo Total) embute tarifas e seguros. A comparação que a Justiça aceita usa a taxa de juros do contrato contra a taxa média do Banco Central.
O terceiro é parar de pagar por conta própria achando que a revisão já está garantida. Sem decisão judicial, o atraso gera cobrança, negativação e até risco de apreensão do bem financiado.
O quarto é aceitar refinanciamento sem fazer conta. Trocar de contrato pode só esticar a dívida e recomeçar o ciclo de juros altos.
Perguntas frequentes
Tabela Price é proibida no Brasil?
Não. Ela é aceita pelos tribunais. O que pode ser questionado é a taxa de juros aplicada dentro dela, quando fica muito acima da média de mercado.
Entre Tabela Price ou SAC, qual é melhor para o consumidor?
Com a mesma taxa e prazo, o SAC gera menos juros no total, mas exige parcelas iniciais maiores. A Price cabe melhor no orçamento no começo, porém sai mais cara no fim.
Posso trocar meu financiamento de Price para SAC?
Diretamente, não. O caminho é renegociar com o banco ou fazer portabilidade para outra instituição com condições melhores. Antes disso, confira se a taxa atual não está abusiva, porque a revisão pode ser mais vantajosa.
Como descubro se os juros do meu financiamento estão acima da média?
Consulte a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de contrato e período no site oficial. Se a diferença for grande, procure orientação jurídica para analisar o contrato.
A revisão judicial reduz quanto da parcela?
Depende de cada contrato. Quando a Justiça reconhece o abuso, a taxa é ajustada para a média de mercado e a dívida inteira é recalculada. Há casos com redução relevante de parcela e saldo, mas só a análise individual do contrato permite estimar.
Conclusão
Tabela Price ou SAC: os dois sistemas são legais, e a Price tende a cobrar mais juros no total. O ponto que realmente abre porta para reduzir a dívida é outro: a taxa do seu contrato comparada com a média do Banco Central.
Se você desconfia que está pagando juros acima do que a lei permite, fale com um advogado especialista em Direito Bancário de sua confiança. Cada contrato tem detalhes próprios e merece análise individual.
Dr. Cristian Eduard Hartmann (OAB-RS 121.310)